A Prefeitura de São João de Meriti, através da superintendência de Direitos Humanos da secretaria de Assuntos Institucionais, realizou, no dia 05 de dezembro, uma audiência pública para discutir o tema ‘Segurança Pública e Direitos Humanos’. O evento, realizado no Plenário da Câmara de Vereadores do município, lembrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no próximo dia 10, e teve a participação de autoridades municipais, de personalidades e entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos e de representantes da sociedade civil organizada.
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| Foto Ronaldo Bapt |
A audiência pública, primeira sobre o tema realizada em São João de Meriti, trouxe à cidade figuras ilustres e históricas na luta pelos direitos humanos, como o fundador da Diocese de Duque de Caxias, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) e ex-membro e promotor do Comitê Permanente de Nutrição da ONU, Dom Mauro Morelli; além de outras autoridades, como a assessora da secretaria de Direitos Humanos
(SEDH) da Presidência da República, Dayse Benedito, representando a secretária, Maria do Rosário; e o assessor da secretaria de Segurança Pública do estado, coronel Alexandre Souza, que representou o secretário José Mariano Beltrame.
O prefeito Sandro Matos foi representado pelo secretário de Segurança e Transporte, Romão Villaça, na mesa presidida pela secretária de Assuntos Institucionais, Leila Regina, e composta pelo secretário de Promoção Social, Geraldo Luiz; pelo comandante do 21º BPM, tenente coronel Marcelo Rocha; pelo juiz do 1º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcelo Anátocles; pelo deputado estadual Zaqueu Teixeira; e pelo vereador Paulinho Sindicato, representando o presidente da Câmara, Antonio Carlos Titinho.
Em sua fala, a secretária Leila Regina ressaltou a importância da audiência pública como ferramenta de união entre governo e sociedade civil para buscar soluções para os graves problemas de desrespeito aos direitos humanos em São João de Meriti que, segundo ela, apresenta altos índices de violência contra a mulher e de mortes de homossexuais.
Já o secretário Villaça exortou sobre a importância do papel do governo: “Nós, como governo, temos o dever de fazer cumprir esses Direitos (Humanos). Eles deveriam estar entranhados em nós e não precisar de discussão. A preocupação do prefeito Sandro Matos é tamanha com essa questão que a secretaria de Assuntos Institucionais vai passar a se chamar secretaria dos Direitos Humanos”, revelou.
O deputado Zaqueu Teixeira lembrou que a implantação das UPPs no Rio faz com que bandidos migrem para outras regiões do estado, principalmente a Baixada Fluminense, expondo a população destas áreas à insegurança, e que o estado não deve pensar apenas na proteção da capital em função da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, mas que deve promover um “cinturão de segurança” que permita a proteção das outras regiões.
O representante da secretaria de Segurança, coronel Alexandre Souza, traçou um pequeno histórico das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), esclarecendo que, desde a ocupação da Favela da Rocinha, em São Conrado, o estado está tomando cuidado para não permitir que bandidos foragidos dessas comunidades acabem se refugiando na Baixada Fluminense e em outras regiões do Estado, conforme já foi constatado. Ele disse também que a secretaria de Segurança vai repor os contingentes dos batalhões da Polícia Militar deficitários de tropas, aumentando o contingente da Baixada.
A representante do Governo Federal lembrou a história de lutas pelos Direitos Humanos de várias entidades durante a Ditadura Militar, alertando que, ainda hoje, os jovens negros e pobres são as maiores vítimas, principalmente das polícias, no processo de desrespeito contínuo aos Direitos Humanos e que a criação da secretaria de Direitos Humanos em São João de Meriti é uma vitória, mas que esta precisa ter orçamento e apoio de todas as outras pastas para a criação de uma pauta de discussões e elaboração de programas que visem à garantia desses direitos. Ela parabenizou o prefeito Sandro Matos e colocou a secretaria de Direitos Humanos da Presidência à disposição do município.
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| Foto Ronaldo Bapt |
Dom Mauro Morelli lembrou que a Alimentação e a Educação são direitos básicos mas que não são respeitados no Brasil e alertou para a importância desse respeito para a criação de uma nação saudável. “Não podemos tratar Direito como assistência. O Direito precisa ser conhecido, reconhecido e exigido. Não é possível falar em Direitos Humanos sem observar o binômio Alimentação/Educação”, conclamou. Ele aproveitou para declarar também que ao longo dos séculos a igreja cometeu o que ele chamou de “pecado, com a satanização dos cultos afros”, e alertou que o mesmo erro vem sendo cometido pelos evangélicos.
A Audiência Pública teve boa participação de setores da sociedade civil organizada e vários temas foram postos em discussão, como o respeito aos idosos, às diferenças étnicas, ao culto religioso, às mulheres, às crianças e aos homossexuais.
Os trabalhos foram encerrados com a certeza de que muito há ainda por fazer para que os Direitos Humanos sejam, de fato, respeitados, mas que São João de Meriti está dando um importante passo em direção a um futuro de igualdade e de união.
por.Marcia Rosario
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